Domingo, 17 de Dezembro de 2017



Politica

30/11/2017

Por 5x4, Câmara não vota projeto de eleição escolar


Os vereadores de Gramado aprovaram por 5X4, segunda-feira (27), a manutenção dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR que consideravam inconstitucionais os projetos do Executivo que previam a eleição direta para as escolas municipais. Segundo a CCJR, a inconstitucionalidade está na Função Gratificada (FGs) que seria exercida pelos profissionais de direção e vice-direção no município de Gramado. A Função Gratificada, conforme Constituição Federal, é de livre nomeação e exoneração do Prefeito, que não pode ser excluído do processo.

"Gostaria de deixar claro que a bancada do PP votou mantendo o parecer de inconstitucionalidade e, não contra a participação popular neste processo. Pedimos apenas que o Executivo cumpra com as questões legais e retorne com o projeto o mais breve possível para que possamos aprovar essa alteração”, disse o presidente da CCJR, Rafael Ronsoni.






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